Direito Penal

Defesa e manutenção da liberdade do homem

A Advocacia Raimundo Cândido Júnior presta serviços jurídicos de advocacia contenciosa e consultoria. Além de seus Departamentos de Direito e Processo Penal e Direito Eleitoral, a Advocacia Raimundo Cândido Júnior também atua nos seguintes ramos do direito Processual Civil, Civil e Direito Administrativo.

Em primeiro lugar, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior preza e luta ininterruptamente pela liberdade do homem, direito fundamental inerente ao ser humano, garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.

Para isso, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior dispõe:
Primordialmente, da Ação Constitucional de HABEAS CORPUS (art. 5º, LXVIII, CF/88), remédio heróico para a defesa do consagrado direito de ir e vir do homem.
Relaxamento de Prisão (art. 5º, LXV, CF/88)
Liberdade Provisória (art. 5º, LXVI, CF/88 e arts. 321, 310 e 312 do CPP) 
Revogação de Prisão

Para elucidar as formas de atuação nas hipóteses de constrição à liberdade do cliente, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior elaborou um quadro exemplificativo, valendo relembrar, ainda, do HABEAS CORPUS que estará, em qualquer hipótese, à disposição daquele que sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir: 

Prisão Cautelar Processual, Provisória ou sem pena

 

- Flagrante

- Ilegal: relaxamento

- Legal: liberdade provisória

- Preventiva

- Revogação

- Temporária

- Revogação

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