Direito Penal

Patrocínio da causa desde a instauração da ação penal (pública ou privada)

A Advocacia Raimundo Cândido Júnior presta serviços jurídicos de advocacia contenciosa e consultoria. Além de seus Departamentos de Direito e Processo Penal e Direito Eleitoral, a Advocacia Raimundo Cândido Júnior também atua nos seguintes ramos do direito Processual Civil, Civil e Direito Administrativo.

O DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior também atua desde a instauração da Ação Penal em sede de primeira instância, seja ela pública ou privada, em defesa dos direitos de seus clientes durante todo o decorrer do processo penal, sejam os clientes contratantes réus ou até mesmo vítimas na ação penal instaurada ou na iminência de ser.

Assim, na hipótese da Ação Penal Pública, aquela de titularidade do Ministério Público, o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior presta serviços tanto para a defesa do réu, o cidadão denunciado pelo Ministério Público, ou atua como assistente de acusação, hipótese em que atuará em favor da vítima e de seus familiares, auxiliando o próprio Ministério Público na acusação.

Já na hipótese da Ação Penal Privada, que em regra é de titularidade da própria vítima ou de seu representante legal (exceções art. 31 CPP), o DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior da mesma forma atua em favor do réu, realizando todos os atos necessários para sua defesa, bem como em favor da vítima, ajuizando ele próprio, através de seus profissionais, a denominada QUEIXA CRIME em desfavor do réu e realizando todos os atos subseqüentes necessários para o deslinde da querela.

Exemplos de crimes em que a persecução penal se dá através da ação penal privada:
Calúnia (art. 138 CP), difamação (art. 139 CP), injúria (art. 140 CP), estupro (art. 213 CP), assédio sexual (art. 216 CP), atentado violento ao pudor (art. 214 CP), posse sexual mediante fraude (art. 215 CP), atentado ao pudor mediante fraude (art. 216 CP), corrupção de menores (art. 218 CP), fraude à execução (art. 179 CP), violação de direito autoral (art. 184 CP), dano cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima (art. 163, n IV do par. único, CP), introdução ou abandono de animais em propriedade alheia sem consentimento de quem de direito (art. 164 CP), induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (art. 236 CP).

Abaixo, um quadro elucidativo das formas de atuação do DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior em Ações Penais Públicas e Privadas, desde a sua instauração:

Ação Penal Pública (titularidade do MP)

- Defesa do réu

 

- Defesa da vítima, na figura do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, atuando ao lado do Ministério Público.

 

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