Direito Penal

Revisões criminais

A Advocacia Raimundo Cândido Júnior presta serviços jurídicos de advocacia contenciosa e consultoria. Além de seus Departamentos de Direito e Processo Penal e Direito Eleitoral, a Advocacia Raimundo Cândido Júnior também atua nos seguintes ramos do direito Processual Civil, Civil e Direito Administrativo.

O DEPARTAMENTO PENAL da Advocacia Raimundo Cândido Júnior também se presta a propor REVISÕES CRIMINAIS, com o objetivo de reexame de sentença ou decisão condenatória, já transitada em julgado, seja para absolver finalmente o cliente condenado, seja para modificar a pena, seja para alterar a classificação da infração por ele cometida, ou para até mesmo anular o processo, além de assegurar ao cliente,  uma justa indenização pelo eventual erro judiciário.

Para o cabimento da REVISÃO CRIMINAL, é preciso que a sentença ou decisão condenatória, já transitada em julgado, tenha sido contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, ou tenha se fundado em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, pode ser ajuizada, ainda, em razão de terem sido descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição de pena (art. 621 CPP).

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